Portaria STF nº 78 de 21/06/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jun 2007
Abre ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 3.000.000,00.
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, no art. 4º da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, e na Portaria nº 4/SOF/MP, de 22 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotação, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ELLEN GRACIE
ANEXO IÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 3.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 131 | 0565 2549 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL | 3.000.000 | ||||||
| 02 131 | 0565 2549 0001 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - BRASÍLIA - DF | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 |
| TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 3.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 061 | 0565 6359 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 3.000.000 | ||||||
| 02 061 | 0565 6359 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 |
| TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||