O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Monte Alto, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

1. Analândia Avenida Quatro, 381 - Centro - CEP.: 13250-000 - Tel: (19) 3566-1220/3566-1222 SF-80871-204425/2003 23/12/2003 113

2. Descalvado Rua Oderigo Gabrielli, 577 - Centro - CEP: 13690-000 SF-85-9055949/2001 17/09/2001 75

3. Itápolis Rua Odilon Negão, 586 - CEP.: 14900-000 Fone: (16) 3262-1234 SF-80871-233226/2004 27/01/2005 10

4. Matão Rua Oreste Brozelli nº 1165 - Centro - CEP: 15990-900 - Fone: (16) 283-4077 SF-80871-305903 29/07/2004 46

5. Monte Alto* Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1390 - Centro - CEP: 15910-000 - Fone: (16) 3242-1321 - ramal 212 SF-80871-338152/2005 08/09/2005 78

6. Porto Ferreira Rua João Miranda Salgueiro, 150 - Centro -CEP.: 13660-000 - Fone: (19) 3585 SF-80871-387561/2004 23/05/2005 38

7. Santa Rita do Passa Quatro - Avenida Severino Meirelles, nº 1230 - Centro - Cep.: 13.670-000 - Fone: (19) 3582-5703 - SF-33-9061155/2001 27/08/2001 67 (Redação dada pela Portaria CAT nº 113, de 29.11.2005 - Efeitos a partir 01.12.2005)

8. Tambaú Rua Coronel José Vilella, 113 - Centro - CEP: 13710-000 - Fone: (19) 3673-1882 SF-80871-352011/2005 29/07/2005 71

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 71, de 29/07/2005.