Portaria SUTRI nº 779 DE 25/10/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 26 out 2018

Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1 º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1167 vidro Descartável 301 a 375ml Aleluia Pilsen 116 8,96
1168 vidro Descartável 600ml Aleluia Pale Ale 116 11,44
1169 vidro Descartável 301 a 375ml Mantrap Imperial 117 14,00
1170 vidro Descartável 600ml Mantrap Yellow Trap 117 16,00
1171 vidro Descartável 600ml Mantrap red Trap 117 16,00
1172 vidro Descartável 600ml Mantrap Golden Trap 117 15,00
1173 vidro Descartável 600ml Mantrap Strong Trap 117 18,00
1174 vidro Descartável 600ml Libertastes vienna Lager 67 14,00
1175 vidro Descartável 301 a 375ml Backer 3 Lobos Série Extreme Bravo 27 8,52
1176 vidro Descartável 301 a 375ml Backer 3 Lobos Série Extreme American Pilsen 27 8,42
1177 vidro Descartável 301 a 375ml Backer 3 Lobos Série Extreme Exterminador de Trigo 27 7,86
1178 vidro Descartável 301 a 375ml Backer 3 Lobos Série Extreme Pele vermelha 27 9,56

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
310 vidro Descartável 301 a 375ml Backer Corleone 27 9,31
311 vidro Descartável 301 a 375ml Backer Diabolique 27 9,52
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
314 vidro Descartável 301 a 375ml Backer Tommy Gum 27 9,35
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

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(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
231 Litro Küd Misty Mountain Hop 45 19,80
232 Litro Aleluia Pilsen Puro Malte 116 11,26
233 Litro Norka Drakkar New England 100 25,00
234 Litro Sátira Double IPA 105 21,00
235 Litro Sátira Imperial Stout 105 21,00
236 Litro Mantrap Yellow Trap 117 16,83
237 Litro Mantrap red Trap 117 16,83
238 Litro Mantrap Golden Trap 117 15,78
239 Litro Mantrap Imperial 117 18,96
240 Litro Mantrap Strong Trap 117 18,96
241 Litro Lendária Pilsen 118 12,78
242 Litro Hop Inc Grass Falls 119 13,00
243 Litro Hop Inc xamânica 119 18,00
244 Litro Falke Bier Diamantina 21 18,31
245 Litro Falke Bier villa rica 21 18,37

".

Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

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(.....) (.....) (.....)
116 23.062.223 D&E Indústria e Comércio de Cerveja Artesanal EIRELI
117 26.946.383 Cherem Cervejaria Artesanal Ltda.
118 29.536.537 Microcervejaria Lendária Ltda.
119 30.872.457 Cervejaria Hop Inc Ltda.

".

Art. 5º Ficam revogados:

I - os itens 308, 313, 380 e 440 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018;

II - os itens 225 e 226 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 29 de outubro de 2018.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação