A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 140/2009, de 24 de abril de 2009, do Município de Cocal, devidamente homologado pelo Decreto nº 13.679, de 26 de maio de 2009, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001795/2009-77,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Cocal, zona urbana, nos bairros: Ulisses, Santa Teresinha, Nossa Senhora de Fátima, São Francisco, Loteamentos Alfa I e Alfa II, bairros São Pedro e Centro; zona rural nas localidades de: Franco, Cruzinha, Figueira, Boiba, Angico Branco, Tabuleiro, Dom Bosco, Segundo Campo, Cansanção, Gado Bravo, Capiberibe, Jenipapinho, Frecheiras de São Pedro, Sítio Frecheira, Olho D'Água, Gangorra, Boa Vista dos Libórios, Tinguis, Contendas, Juazeiro, Videu, Birindibinha, Lagoa Seca, Cajueiro, Sanharão, Itapecuru e Santo Hilário, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 24 de abril de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE