Portaria TSE nº 779 de 07/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2008
Designa o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal como responsável pelo gerenciamento do programa "0570 - Gestão do Processo Eleitoral".
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, com base no disposto no § 2º do art. 18 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 38.338/2008,
Resolve:
Art. 1º Designar o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal como responsável pelo gerenciamento do programa "0570 - Gestão do Processo Eleitoral".
Art. 2º Os coordenadores das ações vinculadas ao programa são os titulares das Unidades Administrativas indicados no anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
ANEXO I| Programa 0570: Gestão do Processo Eleitoral |
| AÇÃO | COORDENADOR DA AÇÃO |
| 09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas das Unidades Orçamentárias ou equivalente |
| 0C04 - Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações no âmbito do Poder Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União | Titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral |
| 104O - Construção de Sede para Cartório Eleitoral e Armazenamento de Urnas Eletrônicas em Maceió | Diretor-Geral do TRE-AL |
| 104T - Ampliação do Prédio para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Rio de Janeiro - RJ | Diretora-Geral do TRE-RJ |
| 10F4 - Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso | Diretor-Geral do TRE-MT |
| 11SK - Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá | Diretora-Geral do TRE-AP |
| 1A03 - Construção de Imóvel para Cartórios Eleitorais, Central de Atendimento e Armazenamento de Urnas Eletrônicas | Diretor-Geral do TRE-BA |
| 1C26 - Ampliação da Central de Atendimento ao Eleitor e Cartórios Eleitorais | Diretor-Geral do TRE-PA |
| 1C28 - Construção do Anexo do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará | Diretor-Geral do TRE-PA |
| 1C29 - Construção de Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR | Diretor-Geral do TRE-PR |
| 1I40 - Construção de Imóvel para Depósito de Materiais | Diretor-Geral do TRE-PA |
| 1O79 - Adequação do Almoxarifado Central do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo | Diretora-Geral do TRE-SP |
| 1O80 - Aquisição de Imóvel para Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais | Diretora-Geral do TRE-MG |
| 1P29 - Construção de Anexo I da Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe | Diretor-Geral do TRE-SE |
| 1P30 - Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia | Diretor-Geral do TRE-BA |
| 20AK - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Decorrente da Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações | Titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral |
| 20AN - Pagamento de Despesas Decorrentes do Enquadramento previsto no art. 22 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no Âmbito do Poder Judiciário | Titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral |
| 2E17 - Reforma de Cartórios Eleitorais | Diretor-Geral do TRE-AP |
| 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas das Unidades Orçamentárias ou equivalente |
| 2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas das Unidades Orçamentárias ou equivalente |
| 2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas das Unidades Orçamentárias ou equivalente |
| 2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas das Unidades Orçamentárias ou equivalente |
| 2058 - Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça | Titular da Secretaria de Administração do Tribunal Superior Eleitoral |
| 2272 - Gestão e Administração do Programa | Titular da Secretaria de Administração das Unidades Orçamentárias ou equivalente |
| 2365 - Atualização e Manutenção do Sistema de Votação e Apuração | Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral |
| 4091 - Capacitação de Recursos Humanos | Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas das Unidades Orçamentárias ou equivalente |
| 4269 - Pleitos Eleitorais | Titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral |
| 5223 - Construção do Anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo | Diretor-Geral do TRE-ES |
| 5439 - Construção de Cartórios Eleitorais | Diretores-Gerais correspondentes |
| 5451 - Ampliação de Cartórios Eleitorais | Diretores-Gerais correspondentes |
| 7E46 - Construção de Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal | Diretor-Geral do TRE-DF |
| 7125 - Construção do Edifício-Sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília | Titular da Secretaria de Administração do Tribunal Superior Eleitoral |
| 7217 - Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais | Diretores-Gerais correspondentes |
| 7219 - Construção de Imóveis para Armazenamento de Urnas Eletrônicas | Diretores-Gerais correspondentes |
| 7223 - Construção de Sede para Cartório Eleitoral e Armazenamento de Urnas Eletrônicas | Diretores-Gerais correspondentes |
| 7813 - Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte | Diretor-Geral do TRE-RN |
| 7832 - Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor | Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral |