O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 160/SAS/MS, de 9 de abril de 2010, que cadastra e reclassifica leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, dos Estados e Municípios da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante anual de R$ 57.315.899,52 (cinquenta e sete milhões trezentos e quinze mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, do valor correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO