Portaria ME nº 7750 DE 29/08/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2022

Altera a Portaria nº 6.454, de 19 de julho de 2022, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2022/2023.

O Ministro de Estado da Economia, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992,

Resolve:

Art. 1º As tabelas 1, 4 e 6 constantes do Anexo II à Portaria nº 6.454, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Economia, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

ANEXO LIMITES EQUALIZÁVEIS

Tabela 1 - Banco do Brasil

Código STN (SICOR)*  Linha de Financiamento  Fonte de Recursos  Custo Fonte de Recursos  CAT a.a.  Limite Equalizável (R$)  Taxa de Juros ao tomador final a.a. 
2022001000253  ABC+ - Ambiental  Poupança Rural  RDP  2,49%  200.000.000,00  7,00% 
2022001000254  ABC+ - Demais  Poupança Rural  RDP  2,49%  3.000.000.000,00  8,50% 
2022001000216  Aquisição de Matrizes e Reprodutores - Pronaf  Poupança Rural  RDP  4,38%  3.196.457.000,00  6,00% 
2022001000217  Caminhonetes de carga e Motocicletas - Pronaf  Poupança Rural  RDP  4,38%  38.006.000,00  6,00% 
2022001000231  Comercialização  Poupança Rural  RDP  4,50%  700.100.000,00  12,00% 
2022001000242  Custeio Empresarial  Poupança Rural  RDP  4,50%  10.662.500.000,00  12,00% 
2022001000211  Custeio Pronaf Faixa I  Poupança Rural  RDP  5,91%  3.870.000.000,00  5,00% 
2022001000212  Custeio Pronaf Faixa II  Poupança Rural  RDP  5,91%  4.730.000.000,00  6,00% 
2022001000241  Custeio Pronamp  Poupança Rural  RDP  5,25%  6.221.257.000,00  8,00% 
2022001000255  Inovagro  Poupança Rural  RDP  2,49%  2.000.000.000,00  10,50% 
2022001000213  Investimento Pronaf Faixa I  Poupança Rural  RDP  4,38%  1.000.000.000,00  5,00% 
2022001000214  Investimento Pronaf Faixa II  Poupança Rural  RDP  4,38%  2.500.000.000,00  6,00% 
2022001000251  Investimento Pronamp  Poupança Rural  RDP  3,02%  1.347.400.000,00  8,00% 
2022001000256  Moderagro  Poupança Rural  RDP  2,49%  900.000.000,00  10,50% 
2022001000257  Moderfrota  Poupança Rural  RDP  2,49%  2.000.000.000,00  12,50% 
2022001000260  PCA  Poupança Rural  RDP  2,49%  1.200.000.000,00  8,50% 
2022001000261  PCA - Até 6.000 ton.  Poupança Rural  RDP  2,49%  1.000.000.000,00  7,00% 
2022001000259  Prodecoop  Poupança Rural  RDP  2,49%  100.000.000,00  11,50% 
2022001000262  Proirriga  Poupança Rural  RDP  2,49%  900.000.000,00  10,50% 
2022001000218  Tratores e Colheitadeiras - Pronaf  Poupança Rural  RDP  4,38%  2.000.000.000,00  6,00%

Tabela 4 - BNDES

Código STN (SICOR)*  Linha de Financiamento    Custo Fonte de Recursos  CAT a.a.  Limite Equalizável (R$)  Taxa de Juros ao tomador final a.a. 
2022007000153  ABC+ - Ambiental  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  3,15%  26.149.000,00  7,00% 
2022007000154  ABC+ - Demais  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  3,15%  700.789.000,00  8,50% 
2022007000116  Aquisição de Matrizes e Reprodutores - Pronaf  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  3,23%  456.273.000,00  6,00% 
2022007000117  Caminhonetes de carga e Motocicletas - Pronaf  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  3,23%  17.334.000,00  6,00% 
2022007000142  Custeio Empresarial  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  5,00%  1.200.000.000,00  12,00% 
2022007000111  Custeio Pronaf Faixa I  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  4,42%  776.050.000,00  5,00% 
2022007000112  Custeio Pronaf Faixa II  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  4,42%  1.423.976.000,00  6,00% 
2022007000141  Custeio Pronamp  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  3,40%  1.666.672.000,00  8,00% 
2022007000155  Inovagro  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  3,15%  768.000.000,00  10,50% 
2022007000152  Investimento Empresarial  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  3,80%  240.259.000,00  10,50% 
2022007000113  Investimento Pronaf Faixa I  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  3,23%  200.043.000,00  5,00% 
2022007000114  Investimento Pronaf Faixa II  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  3,23%  1.400.000.000,00  6,00% 
2022007000151  Investimento Pronamp  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  3,06%  318.600.000,00  8,00% 
2022007000115  Microcrédito - Grupo B  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  10,90%  4.320.000,00  0,50% 
2022007000156  Moderagro  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  3,15%  1.300.000.000,00  10,50% 
2022007000157  Moderfrota  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  2,55%  5.983.745.000,00  12,50% 
2022007000160  PCA  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  3,10%  514.484.000,00  8,50% 
2022007000161  PCA - Até 6.000 ton.  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  3,10%  317.523.000,00  7,00% 
2022007000158  Procap-Agro  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  3,05%  202.500.000,00  11,50% 
2022007000159  Prodecoop  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  3,00%  222.075.000,00  11,50% 
2022007000162  Proirriga  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  3,15%  194.746.000,00  10,50% 
2022007000118  Tratores e Colheitadeiras - Pronaf  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  3,23%  1.911.470.000,00  6,00%

Tabela 6 - Caixa

Código STN (SICOR)*  Linha de Financiamento  Fonte de Recursos  Custo Fonte de Recursos  CAT a.a.  Limite Equalizável(R$)  Taxa de Juros ao tomador final a.a. 
2022104000254  ABC+ - Demais  Poupança Rural  RDP  2,62%  669.722.000,00  8,50% 
2022104000216  Aquisição de Matrizes e Reprodutores - Pronaf  Poupança Rural  RDP  4,05%  10.000.000,00  6,00% 
2022104000217  Caminhonetes de carga e Motocicletas - Pronaf  Poupança Rural  RDP  4,05%  1.000.000,00  6,00% 
2022104000213  Investimento Pronaf Faixa I  Poupança Rural  RDP  4,05%  5.000.000,00  5,00% 
2022104000214  Investimento Pronaf Faixa II  Poupança Rural  RDP  4,05%  15.000.000,00  6,00% 
2022104000114  Investimento Pronaf Faixa II  Recursos Próprios  (1,00 x TMS)  4,05%  200.000,00  6,00% 
2022104000251  Investimento Pronamp  Poupança Rural  RDP  2,80%  25.000.000,00  8,00% 
2022104000260  PCA  Poupança Rural  RDP  2,61%  524.427.000,00  8,50% 
2022104000261  PCA - Até 6.000 ton.  Poupança Rural  RDP  2,61%  186.811.000,00  7,00% 
2022104000218  Tratores e Colheitadeiras - Pronaf  Poupança Rural  RDP  4,05%  5.000.000,00  6,00%