O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 001/2008, de 11 de janeiro de 2008, do Município de Frei Miguelinho, devidamente homologado pelo Decreto nº 31.372, de 31 de janeiro de 2008, do Estado de Pernambuco,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000406/2008-13, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 1.958, de 13 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 14 de dezembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Frei Miguelinho, zona rural, por mais noventa dias, contados a partir de 11 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA