O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Considerando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997 , que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 que a regulamenta;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.848, de 06 de novembro de 2007 , que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e suas atualizações;

Considerando a necessidade de acompanhamento e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando que a Tabela SUS é o instrumento de referência nacional para prestação de serviços assistenciais em caráter de internação hospitalar; e

Considerando a necessidade de garantir e viabilizar o tratamento, em nível hospitalar e ambulatorial, das intercorrências póstransplantes por toda a sobrevida dos pacientes transplantados,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema único de Saúde (SUS), o atributo Descrição, do procedimento a seguir descrito:

§ 1º Os valores dos procedimentos hospitalares especificados neste artigo incluem todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos, insumos e medicamentos necessários para a realização dos atos, e estarão descritos nos manuais técnicos do Ministério da Saúde, específicos para tal.

§ 2º Os prontuários dos pacientes para os quais tenham sido emitidas as AIH relativas aos procedimentos incluídos pelo caput, estarão sujeitos a auditorias sistemáticas por parte dos gestores de saúde/central de transplantes e/ou pelo sistema nacional de transplantes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR