Portaria MIN nº 774 de 23/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 25 abr 2008

Prorroga situação de emergência no Município de Caruaru - PE.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 019, de 22 de fevereiro de 2008, do Município de Caruaru, devidamente homologado pelo Decreto nº 31.519, de 17 de março de 2008, do Estado de Pernambuco,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000101/2008-01, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 387, de 27 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 29 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Caruaru, zona rural, por mais noventa dias, contados a partir de 24 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA