Portaria TJDFT nº 774 de 11/09/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2006
Transforma 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal e de Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Presidência, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 9º da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, fl. 02/04, do dia 28 de junho de 2002 e tendo em vista o contido no PA nº 11.354/2006, resolve:
I - Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal e de Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá, criada pela Resolução nº 7, de 12 de setembro de 2005, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, fl. 62, do dia 14 de setembro de 2005, em 1 (um) cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Presidência;
II - Remanejar e alterar a nomenclatura das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, originárias da 2ª Vara Criminal e de Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá, criada pela Resolução nº 7, de 12 de setembro de 2005, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, fl. 62, do dia 14 de setembro de 2005, destinando-as conforme quadro a seguir:
| quantitativo | nomenclatura anterior | nomenclatura atual | destinação |
| 01 | FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria | FC-05 | Gabinete da Presidência |
| 01 | FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz | FC-05 | Gabinete da Secretaria Geral |
| 01 | FC-03, de Assistente | FC-03 | Gabinete da Presidência |
| 01 | FC-01, de Executante | FC-01 | Gabinete da Secretaria Geral |
Des. LÉCIO RESENDE DA SILVA