A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 195/2009, de 2 de janeiro de 2009, do Município de Marataízes, devidamente homologado pelo Decreto nº 353-S, de 7 de abril de 2009, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001140/2009-07,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de risco relacionado ao colapso de sobrecarga do sistema de coleta de lixo, a situação de emergência, no Município de Marataízes, em todo o município, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 2 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE