A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 29.731, de 11 de maio de 2009, do Estado do Ceará, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001825/2009-45,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Limoeiro do Norte, zona urbana, no Bairro: Luiz Alves de Freitas; zona rural, nas localidades: Assentamento Diamantina, Bom Fim, Cabeça Preta, Canto Grande de Cima, Danças, Ilha, Saquinho, São Raimundo, Setor NH4, Setor NH5, Setor NH6, Setor "R" e Sucupira , conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 10 de maio de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE