O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 003, de 15 de janeiro de 2008, do Município de Brejo da Madre de Deus, devidamente homologado pelo Decreto nº 31.518, de 17 de março de 2008, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000928/2008-15,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Brejo da Madre de Deus, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 15 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA