O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto na Portaria nº 362/MD, de 8 de junho de 2001, e considerando o que consta do Processo nº 05-01/123/02, resolve:

Art. 1º Reformular o Sistema de Catalogação da Aeronáutica (SISCAE), que tem a finalidade de assegurar o planejamento, a coordenação e a execução das atividades de levantamento e a catalogação de dados relativos às empresas, serviços e materiais de interesse aeroespacial.

Parágrafo único. Para efeito desta Portaria, entende-se por Atividades de Catalogação o conjunto de tarefas, normas e procedimentos necessários à obtenção de uma informação e sua inclusão em um catálogo, compreendendo a coleta de dados, identificação, classificação, codificação, registro e publicação.

Art. 2º O Órgão Central do SISCAE é o Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

Art. 3º A Central de Operação e Arquivo (COA) do Comando da Aeronáutica, órgão responsável pela catalogação, é subordinada ao EMAER.

Art. 4º O EMAER baixará as Normas para o funcionamento do SISCAE.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 750/GC4, de 20 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 21 de setembro de 2001, Seção 1, páginas 12 e 13.

CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA