O Diretor Vice-Presidente, respondendo pelo expediente da Presidência,

Considerando a necessidade de reformulação dos procedimentos vigentes para o registro e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores na categoria "A/B", de ensino teórico e prático,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar até 29.02.2016 o prazo de que trata artigo 1º da Portaria Detran-SP 523, de 25.11.2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18.02.2016.