Portaria GABIN nº 77 DE 28/02/2014

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 18 mar 2014

Rep. - Inclui e altera os valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir e Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Crystal Pilsen - Retornável	600 ml	2,57
Cerveja Itaipava Pilsen - Retornável	600 ml	3,06
Cerveja Preta Pilsen - Retornável	600 ml	3,21
Cerveja Itaipava Premium Pilsen-- Retornável	600 ml	3,37
Cerveja Crystal Malzbier - Retornável	600 ml	2,83
Cerveja Itaipava Malzbier - Retornável	600 ml	3,37
Cerveja Crystal Pilsen - Retornável	1000 ml	2,98
Cerveja Itaipava Pilsen - Retornável	1000 ml	3,51
Cerveja Petra Pilsen - Retornável	1000 ml	3,69
Cerveja Crystal Pilsen - Descartável	1000 ml	3,37
Cerveja Itaipava Pilsen - Descartável	1000 ml	3,96
Cerveja Petra Pilsen - Descartável	1000 ml	4,16
Cerveja Crystal Pilsen - Descartável	250 ml	0,93
Cerveja Itaipaiva Pilsen - Descartável	250 ml	1,09
Cerveja Itaipava Light Pilsen - Descartável	250 ml	1,20
Cerveja Crystal Pilsen - Descartável	355 ml	1,35
Cerveja Itaipava Pilsen - Descartável	355 ml	1,59
Cerveja Petra Pilsen - Descartável	355 ml	1,67
Cerveja Itaipava Premium Pilsen - Descartável	355 ml	1,75
Cerveja Itaipava Fest - Descartável	350 ml	1,75
Cerveja Crystal Malzbier - Descartável	355 ml	2,09
Cerveja Itaipava Malzbier - Descartável	355 ml	2,46
Cerveja Crystal Zero Álcool - Descartável	355 ml	1,87
Cerveja Itaipava Zero Álcool - Descartável	355 ml	2,20
Cerveja Petra Premium Escura - Descartável	355 ml	1,75
Cerveja Black Princess Gold - Descartável	355 ml	3,99
Cerveja Black Princess Escura - Descartável	355 ml	3,99
Cerveja Itaipava Premium Pilsen - Descartável	600 ml	4,04
Cerveja Black Princess Gold - Descartável	600 ml	5,99
Cerveja Black Princess Escura - Descartável	600 ml	5,99
Cerveja Petra Premium Aurum - Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Petra Premium Bock - Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Petra Premium Schwarzbier - Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Petra Premium Stark Bier - Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Petra Premium Welss - Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Weltenburger Anno 1050 - Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Weltenburger Urtyp Hell - Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Weltenburger Weiss - Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Weltenburger Barock Dunkel - Descartável	500 ml	6,99
Cerveja Crystal Pilsen - Lata	269 ml	0,85
Cerveja Itaipava Pilsen - Lata	269 ml	1,00
Cerveja Petra Pilsen - Lata	269 ml	1,05
Cerveja Itaipava Premium Pilsen - Lata	269 ml	1,10
Cerveja Itaipava Fest - Lata	269 ml	1,10
Cerveja Crystal Pilsen - Lata	350 ml	1,32
Cerveja Itaipava Pilsen - Lata	350 ml	1,56
Cerveja Petra Pilsen - Lata	350 ml	1,64
Cerveja Itaipava Premium Pilsen - Lata	350 ml	1,72
Cerveja Crystal Malzbier - Lata	350 ml	1,45
Cerveja Itaipava Malzbier - Lata	350 ml	1,72
Cerveja Crystal Zero Álcool - Lata	350 ml	1,45
Cerveja Itaipava Zero Álcool - Lata	350 ml	1,95
Cerveja Petra Premium Escura - Lata	350 ml	1,72
Cerveja Itaipava Light Pilsen - Lata	350 ml	1,72
Cerveja Crystal Pilsen - Lata	473 ml	1,61
Cerveja Itaipava Pilsen - Lata	473 ml	1,89
Cerveja Itaipava Premium Pilsen - Keg Descartável	5000 ml	45,90
Energético TNT - Lata	473 ml	6,91
Energético TNT - Lata	350 ml	6,36
Energético TNT Sabores - Lata	269 ml	5,53
Refrigerante ITI Sabores - Lata	350 ml	1,23
Isotônico Ironage Sabores -- Pet	500 ml	2,50

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 28 DE FEVEREIRO DE 2014

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Republicado por Incorreção.