Portaria GABIN nº 77 DE 28/02/2014

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 07 mar 2014

Inclui e altera os valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir e Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Cristal Pilsen - Retornável 600 ml 2,57
Cerveja Itaipaiva Pilsen - Retornável 600 ml 3,06
Cerveja Preta Pilsen - Retornável 600 ml 3,21
Cerveja Itaipaiva Premium Pilsen- Retornável 600 ml 3,37
Cerveja Crystal Maizbier - Retornável 600 ml 2,83
Cerveja Itaipaiva Maizbier - Retornável 600 ml 3,37
Cerveja Crystal Pilsen - Retornável 1000 ml 2,98
Cerveja Itaipaiva Pilsen - Retornável 1000 ml 3,51
Cerveja Petra Pilsen - Retornável 1000 ml 3,69
Cerveja Crystal Pilsen - Descartável 1000 ml 3,37
Cerveja Itaipaiva Pilsen - Descartável 1000 ml 3,96
Cerveja Petra Pilsen - Descartável 1000 ml 4,16
Cerveja Crystal Pilsen - Descartável 250 ml 0,93
Cerveja Itaipaiva Pilsen - Descartável 250 ml 1,09
Cerveja Itaipaiva Light Pilsen - Descartável 250 ml 1,20
Cerveja Crystal Pilsen - Descartável 355 ml 1,35
Cerveja Itaipaiva Pilsen - Descartável 355 ml 1,59
Cerveja Petra Pilsen - Descartável 355 ml 1,67
Cerveja Itaipaiva Premium Pilsen - Descartável 355 ml 1,75
Cerveja Itaipaiva Fest - Descartável 350 ml 2,09
Cerveja Crystal Maizbier - Descartável 355 ml 2,46
Cerveja Itaipaiva Maizbier - Descartável 355 ml 1,87
Cerveja Crystal Zero Álcool - Descartável 355 ml 2,20
Cerveja Itaipaiva Zero Álcool - Descartável 355 ml 1,75
Cerveja Petra Premium Escura - Descartável 355 ml 3,99
Cerveja Blagk Princess Gold - Descartável 355 ml 3,99
Cerveja Blagk Princess Escura - Descartável 355 ml 4,04
Cerveja Premium Pilsen - Descartável 600 ml 5,99
Cerveja Blagk Princess Gold - Descartável 600 ml 5,99
Cerveja Blagk Princess Escura - Descartável 600 ml 6,99
Cerveja Petra Premium Aurum - Descartável 500 ml 6,99
Cerveja Petra Premium Bock - Descartável 500 ml 6,99
Cerveja Petra Premium Schwarzbier - Descartável 500 ml 6,99
Cerveja Petra Premium Stark Bier - Descartável 500 ml 6,99
Cerveja Petra Premium Welss - Descartável 500 ml 6,99
Cerveja Weltenburger Anno 1050 - Descartável 500 ml 6,99
Cerveja Weltenburger Urtyp Hell - Descartável 500 ml 6,99
Cerveja Weltenburger Weiss - Descartável 500 ml 6,99
Cerveja Weltenburger Barock Dunkel - Descartável 500 ml 6,99
Cerveja Cristal Pilsen - Lata 269 ml 0,85
Cerveja Itaipaiva Pilsen - Lata 269 ml 1,00
Cerveja Petra Pilsen - Lata 269 ml 1,05
Cerveja Itaipaiva Premium Pilsen - Lata 269 ml 1,10
Cerveja Itaipaiva Fest - Lata 269 ml 1,10
Cerveja Cristal Pilsen - Lata 350 ml 1,32
Cerveja Itaipaiva Pilsen - Lata 350 ml 1,58
Cerveja Petra Pilsen - Lata 350 ml 1,64
Cerveja Itaipaiva Premium Pilsen - Lata 350 ml 1,72
Cerveja Crystal Malzbier - Lata 350 ml 1,45
Cerveja Itaipaiva Malzbier - Lata 350 ml 1,72
Cerveja Crystal Zero Álcool - Lata 350 ml 1,45
Cerveja Itaipaiva Zero Álcool - Lata 350 ml 1,95
Cerveja Petra Premium Escura - Lata 350 ml 1,72
Cerveja Itaipaiva Light Pilsen - Lata 350 ml 1,72
Cerveja Crystal Pilsen - Lata 473 ml 1,61
Cerveja Itaipaiva Pilsen - Lata 473 ml 1,89
Cerveja Itaipaiva Premium Pilsen - Keg Descartável 5000 ml 45,90
Energético TNT - Lata 473 ml 6,91
Energético TNT - Lata 350 ml 6,36
Energético TNT Sabores - Lata 269 ml 5,53
Refrigerante ITI Sabores - Lata 350 ml 1,23
Isotônico Ironage Sabores -- Pet 500 ml 2,50


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 28 DE FEVEREIRO 2014

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício