Portaria SEDEC nº 77 de 07/03/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mar 2012
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Minas Gerais.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,
Considerando as informações abaixo:
| Município | Decreto | Data | Processo |
| Araponga | 2470/2011 | 03.01.2012 | 59050.000319/2012-34 |
| Candeias | 1.519 | 16.01.2012 | 59050.000348/2012-04 |
| Engenheiro Caldas | 002/2012 | 06.01.2012 | 59050.000358/2012-31 |
| Frei Gaspar | 03/2012 | 12.01.2012 | 59050.000349/2012-41 |
| Ipaba | 003 | 05.01.2012 | 59050.000347/2012-51 |
| São Geraldo do Baixio | 1.562/2012 | 09.01.2012 | 59050.000282/2012-44 |
| Ubaí | 42 | 13.01.2012 | 59050.000294/2012-79 |
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enxurradas ou Inundações Bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 47, de 08.03.2012, Seção 1, pág. 30, com incorreção no original.