O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e

Considerando a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006 , que aprova as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde;

Considerando a Portaria nº 699/GM/MS, de 30 de março de 2006 , que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão;

Considerando o Plano Operacional para redução da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis no Brasil;

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006 , que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 1654/GM/MS, de 19 de junho de 2011 , que estabelece o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica -PMAQ-AB;

Considerando a Portaria nº 151 SVS/MS, de 14 de outubro de 2009 , que determina o fluxograma mínimo para definição do diagnóstico laboratorial da infecção pelo HIV e o uso de testes rápidos em situações especiais;

Considerando a Portaria nº 3.242/GM/MS, 30 de dezembro de 2011 que determina o fluxo laboratorial da sífilis e utilização de testes rápidos em situações especiais;

Considerando a meta de eliminação da sífilis congênita (