O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG, para Aquisição de equipamentos e acessórios para a nova pista do Centro de Treinamento Esportivo da UFMG.

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

Unidade Gestora: 153278 Gestão: 15229

Programa: Brasil no Esporte de Alto Rendimento-0181

Ação: 1055 - Implantação e Modernização de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte.

Funcional Programática: 27.811.0181.1055.0001

Natureza da despesa:

33.90.30 - R$ 1.132,57 (hum mil, cento e trinta e dois reais e cinqüenta e sete centavos).

33.90.39 - R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais).

44.90.52 - R$ 494.319,32 (quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dezenove reais e trinta e dois centavos).

44.91.47 - R$ 101.750,39 (cento e um mil, setecentos e cinqüenta reais e trinta e nove centavos).

Fonte: 100

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON