Portaria MEC nº 77 de 13/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jan 2009
Dispõe sobre o remanejamento de Cargos de Direção (CD) e Funções Gratificadas (FG) criadas no âmbito do Ministério da Educação que especifica.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.740, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2008,
Resolve:
Art. 1º Os Cargos de Direção (CD) criados no âmbito do Ministério da Educação (MEC), nos termos do art. 5º da Lei nº 11.740, de 16 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia subseqüente, são remanejados para as Instituições Federais de Ensino (IFE) que se mencionam no Anexo à presente Portaria, observados os quantitativos e as destinações nele definidos.
Art. 2º A ocupação dos Cargos de Direção (CD) de que trata o artigo anterior é condicionada à criação dos campi e das unidades organizacionais e acadêmicas a que se destinam.
Art. 3º Os Cargos de Direção (CD) relacionados no Anexo podem ser ocupados a partir do dia 2 de janeiro de 2009.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| Instituição Federal de Ensino (IFE) | Campus | Cargos de Direção(CD) | |
| CD3 | CD4 | ||
| 26252 UFCG | Campus de Sumé | 1 | 1 |
| 26260 UNIFAL | Campus de Varginha | 1 | 1 |
| 26261 UNIFEI | Campus de Itabira | 1 | 1 |
| 26264 UFERSA | Campus de Angicos | 1 | 1 |
| 26281 UFSE | Campus de Laranjeiras | 1 | 1 |
| 26285 UFSJ | Campus de Alto Paraopeba | 1 | 1 |
| Campus de Divinópolis | 1 | 1 | |
| Campus de Sete Lagoas | 1 | 1 | |
| Total | 8 | 8 | |