O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso VII, do § 3º, do art. 5º, do Anexo B, da Portaria nº 156/MB, de 3 e junho de 2004, do Comandante da Marinha,

Resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) - NORMAM-26/DHN, que a esta acompanham. (*)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almirante

LUIZ FERNANDO PALMER FONSECA

(*) Os anexos a esta Portaria encontram-se disponíveis na INTERNET