Portaria SOF nº 77 de 08/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2009

Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897 de 2008, no que concerne ao Ministério da Defesa.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de atender à execução dos projetos de modernização da frota de aeronaves AM-X, a cargo da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., e à aquisição de aeronaves CL -X, objeto do contrato de operação de crédito externa com o Banco Bilbao Viscaya, no âmbito do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 27.703.268  
    PROJETOS               
05 151 0632 3128  MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES               13.851.634  
05 151 0632 3128 0001 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES -NACIONAL              13.851.634 
      F 4 2 90 0 100 13.851.634 
    ATIVIDADES               
05 151 0632 8969  AQUISICAO DE AERONAVES               13.851.634  
05 151 0632 8969 0001 AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL              13.851.634 
      F 4 2 90 0 149 13.851.634 
    TOTAL - FISCAL              27.703.268 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              27.703.268 

ANEXO II

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 27.703.268  
    PROJETOS               
05 151 0632 3128  MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES               13.851.634  
05 151 0632 3128 0001 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES -NACIONAL              13.851.634 
      F 4 2 90 0 149 13.851.634 
    ATIVIDADES               
05 151 0632 8969  AQUISICAO DE AERONAVES               13.851.634  
05 151 0632 8969 0001 AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL              13.851.634 
      F 4 2 90 0 100 13.851.634 
    TOTAL - FISCAL              27.703.268 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              27.703.268