O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 16, de 28 de outubro de 2008, do Município de Assaré, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.533, de 17 de novembro de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002669/2008-59,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Assaré, zona rural, no distrito de Aratama e nas localidades de: Serra dos Amâncios, Serra dos Carlos, Serra do João Paes, Tomé, Mameluco, Viração, Trapiá, Bezerro do Maciel, Porão, São Domingos, São João, Santo Antônio, Carrancudo, São Pedro, Lagoa de São José, Barão, Serra de São José, Pau Preto, Araçás e Cajueiro, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES