Portaria MDIC nº 77 de 18/03/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2008
Torna público o resultado final das metas de desempenho institucional estabelecidas na Portaria GM/MDIC nº 63, de 4 de abril de 2007.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, e no § 1º, do art. 11 da Portaria GM/MDIC nº 276, de 29 de agosto de 2005, alterada pela Portaria GM/MDIC nº 363, de 23 de novembro de 2005 e Portaria GM/MDIC nº 168, de 19 de setembro de 2007, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado final das metas de desempenho institucional estabelecidas na Portaria GM/MDIC nº 63, de 4 de abril de 2007, no período de 1º de setembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
ANEXO IMETAS INSTITUCIONAIS 1º DE SETEMBRO DE 2007 A 29 DE FEVEREIRO DE 2008
| Nº | Descrição | Meta | Pontos Atingidos | |
| Prevista | Atingida | |||
| 1. | Análise de intercâmbio comercial de países e de Estados. | 60 | 148 | 3 |
| 2. | ALICEWEB - Ampliação do número de usuários. | 2.500 | 11.582 | 2 |
| 3. | Rede Agentes - Treinamento de novas pessoas em comércio exterior. | 300 | 613 | 3 |
| 4. | ENCOMEX - Realização de novos Encontros de Comércio Exterior. | 3 | 3 | 3 |
| 5. | Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores. | 1 | 1 | 3 |
| 6. | Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas. | 50 | 50 | 2 |
| 7. | Portal do Exportador - Inclusão de novos sites. | 25 | 27 | 2 |
| 8. | Radar Comercial - Número de acessos. | 5.000 | 11.999 | 2 |
| 9. | Programa Exporta Cidade - Desenvolvimento de ações de promoção de exportações. | 4 | 4 | 3 |
| 10. | Análise de processos de defesa comercial em curso e de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios ou de salvaguardas. | 90% dos pedidos apresentados | 100% | 3 |
| 11. | Elaboração de estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em negociações internacionais que envolvam este tema. | 3 | 9 | 3 |
| 12. | Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial, de acordos comerciais e do SGP e realização de palestras e eventos sobre defesa comercial, negociações internacionais, SGP e outros acordos firmados pelo Brasil e Mercosul. | 10 | 14 | 2 |
| 13. | Realização de estudos destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações internacionais relativas a acesso a mercados em bens, regime de origem, compras governamentais, meio-ambiente relacionado ao comércio, política de concorrência e solução de controvérsias, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral. | 20 | 62 | 3 |
| 14. | Instrução de processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI e do MERCOSUL, e de verificação dos certificados emitidos na esfera do SGP. | 30 | 97 | 2 |
| 15. | Realização de estudos para aperfeiçoamento da nomenclatura e alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, bem como da política de tarifas de importação no Brasil. | 8 | 16 | 3 |
| 16. | Elaboração de minutas de legislação infraconstitucional, regulamentando procedimentos operacionais nas atividades relacionadas ao comércio exterior e exame da compatibilidade de projetos de normativa doméstica com os compromissos internacionais assumidos pelo País. | 25 | 60 | 3 |
| 17. | Elaboração de subsídios para participação do Brasil na revisão da política comercial dos demais países-membros da OMC (TPR). | 2 | 3 | 3 |
| 18. | Avaliação de pleitos de redução de alíquota dos ex-tarifários dos bens de capital. | 900 | 613 | 3,00 (*) |
| 19. | Estabelecimento de Planos de ação para o fortalecimento de cadeias produtivas. | 2 | 2 | 4,00 |
| 20. | Implementação de iniciativas de design. | 1 | 4 | 3,00 |
| 21. | Atendimento a empresas no âmbito do Programa de Extensão Industrial Exportadora. | 378 | 135 | 1,07 |
| 22. | Participação em Feiras e Eventos dentro do PAB. | 2 | 3 | 3,00 |
| 23. | Fiscalização de empresas beneficiárias da Lei de Informática, quanto ao cumprimento do PPB. | 17 | 13 | 2,29 |
| 24. | Habilitação de Telecentros de Informação e Negócios. | 50 | 50 | 3,00 |
| 25. | Publicação de obras de conteúdos tecnológico e industrial. | 1 | 1 | 3,00 |
| 26. | Promoção de eventos pertinentes ao tema Indústria e Inovação Tecnológica. | 2 | 2 | 3,00 |
| 27. | Elaboração de documentos sobre temas relacionados à tecnologia industrial, para subsídio a negociações internacionais. | 2 | 2 | 3,00 |
| 28. | Elaboração de subsídios e análises a respeito de negociações internacionais em matérias relevantes à esfera dos direitos de propriedade intelectual, hemisférico, regional ou bilateral. | 1 | 1 | 3,00 |
| 29. | Elaboração de subsídios e análises a respeito de propostas de instrumentos legais ou infra-legais em matérias relevantes à esfera dos direitos de propriedade intelectual. | 2 | 2 | 3,00 |
| 30. | Análise de projetos legislativos que repercutem no desenvolvimento dos setores de comércio e de serviços. | 7 | 13 | 6,50 |
| 31. | Fornecer subsídios destinados às demandas relativas aos setores de comércio e de serviços. | 4 | 48 | 4,00 |
| 32. | Realização de estudos destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações internacionais em serviços e investimentos no setor terciário. | 7 | 20 | 6,50 |
| 33. | Publicação de material impresso sobre o Comércio Internacional de Serviços. | 1 | 1 | 1,00 |
| TOTAL | 97,36 | |||
(*) Embora a meta realizada tenha sido inferior a meta prevista, foi considerada a pontuação total uma vez que todos os pleitos apresentados foram avaliados.