O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, de acordo com as atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos II, III e IV, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.316, 20.12.07 e com os preceitos da IN nº 01 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 15 de dezembro de 1997, assim como a instrução do Processo nº 23038.011528/2008-48, resolve:

Art. 1º Descentralizar os créditos orçamentários referentes às despesas da Ação nº 0487 - Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudos no País (Programa de Trabalho nº 12364137504870001), Fonte de Recursos nºs 0112915040, Natureza de Despesa nº 339018, na forma do anexo I desta portaria, em favor dos Programas de Pós-Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior.

Art. 2º A descentralização orçamentária tratada nesta Portaria se refere ao período acadêmico de 2008, compreendendo os meses de abril a dezembro de 2008. Para os meses de janeiro e fevereiro 2009 os créditos orçamentários estão previstos no Plano Plurianual de 2009.

Parágrafo único. Os recursos serão repassados, mensalmente, de acordo com a programação financeira e a situação dos bolsistas encaminhadas pela Secretaria de Educação Superior - SESU, após análise e aprovação da CAPES.

Art. 3º O saldo dos créditos orçamentários descentralizados, não empenhado até dezembro de 2008, deverá ser devolvido à Capes até 15 de dezembro de 2008, em atendimento a norma de encerramento do exercício.

Art. 4º As IFES beneficiadas deverão observar, na execução dos créditos repassados, cuja cota institucional para o ano acadêmico em curso está definida no Anexo I desta Portaria, o disposto no regulamento do Programa de Demanda Social, especialmente no art. 8º e seus itens e art. 17, nos itens I, II, III, V e VIII.

Art. 6º A prestação de contas dos créditos movimentados por esta Portaria deverá integrar as contas anuais das Instituições Federais de Ensino Superior a serem apresentadas aos órgãos de controle interno e externo, nos termos da legislação em vigor da SFC/CGU.

Art. 7º Caberá a Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES promover os ajustes necessários, quando houver aumento no número de cotas e no valor das bolsas, em observância à legislação vigente e de acordo com o acompanhamento e avaliação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni realizados pela Secretaria de Educação Superior - SESU.

Art. 8º Para cada novo período acadêmico, a CAPES emitirá portaria, conforme determina a IN/STN 01/97 - art. 7º, inciso XV.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES