Notas:

1) Revogada pela Portaria MinC nº 56, de 17.06.2011, DOU 21.06.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal de 1988, e considerando a Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008-2011, e o disposto no art. 3º, do Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Regulamentar a gestão do Plano Plurianual no âmbito do Ministério da Cultura e dar cumprimento ao Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008.

Art. 2º Os programas do Plano Plurianual - PPA 2008-2011 e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, indicadas na relação constante do Anexo I.

Art. 3º As ações deste Ministério que integram os programas Multissetoriais, de responsabilidade de outros órgãos, serão geridas pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, indicadas na relação constante do Anexo II.

Art. 4º Fica designada a Diretoria de Gestão Estratégica para exercer as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de apoiar as atividades de monitoramento e avaliação dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas sob responsabilidade do Ministério.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

ANEXO I

Relação de Programas e Ações do Ministério da Cultura e respectivas Unidades Administrativas responsáveis

ANEXO II

Relação de Ações do Ministério da Cultura que integram os Programas Multissetoriais de responsabilidade de outros Órgãos e respectivas Unidades Administrativas responsáveis