Portaria IN nº 77 de 20/04/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 22 abr 2005

Estabelece os preços das assinaturas do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça.

O Diretor-Geral Da Imprensa Nacional, no uso da competência que lhe confere o art. 5º, inciso XXV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 43, de 8 de novembro de 2002, do Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Os preços das assinaturas do Diário Oficial da União, Seções 1, 2 e 3, e do Diário da Justiça, Seções 1, 2 e 3, com periodicidade mensal, trimestral, semestral e anual, são os seguintes:

PERIODICIDADE DIÁRIOS OFICIAIS IMPRESSOS (Entrega no Distrito Federal) 
  DOU 1 DOU 2 DOU 3 DJ 1 DJ 2 DJ 3 
MENSAL (*) R$ 27,00 R$ 14,00 R$ 26,00 R$ 62,80 R$ 88,00 R$ 27,00 
TRIMESTRAL(*) R$ 82,00 R$ 42,00 R$ 79,00 R$ 197,10 R$ 272,00 R$ 80,00 
SEMESTRAL R$ 165,00 R$ 83,00 R$ 158,00 R$ 394,35 R$ 543,00 R$ 160,00 
ANUAL R$ 329,00 R$ 167,00 R$ 315,00 R$ 787,70 R$ 1.087,00 R$ 320,00 

PERIODICIDADE DIÁRIOS OFICIAIS IMPRESSOS (Entrega nos Demais Estados) 
  DOU 1 DOU 2 DOU 3 DJ 1 DJ 2 DJ 3 
MENSAL (*) R$ 79,00 R$ 60,00 R$ 75,00 R$ 132,80 R$ 158,00 R$ 88,00 
TRIMESTRAL (*) R$ 237,00 R$ 179,00 R$ 224,00 R$ 393,10 R$ 469,00 R$ 264,00 
SEMESTRAL R$ 473,00 R$ 358,00 R$ 449,00 R$ 785,35 R$ 937,00 R$ 528,00 
ANUAL R$ 946,00 R$ 717,00 R$ 897,00 R$ 1.570,70 R$ 1.875,00 R$ 1.057,00 

(*) Porte de Entrega Opcional

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA