O Secretário Executivo do Ministério do Turismo, Interino, no exercício da faculdade que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 296, de 1º de julho de 2003, do Ministro de Estado do Turismo, e

Considerando a necessidade de manter aprimorado o manual de Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e Projetos mediante a Celebração de Convênios, vigentes no âmbito do Ministério do Turismo;

Considerando as alterações na legislação aplicável, em especial na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em constante processo de aperfeiçoamento e mudança;

Considerando que a incorporação e fixação desse aperfeiçoamento são indispensáveis à integração das ações de cooperação técnica e financeira com vistas à efetivação do processo de descentralização das atividades dessa cooperação a projetos e programas, com enfoque na racionalização, transparência e visibilidade dos procedimentos administrativos; e

Considerando a importância de assegurar os resultados obtidos na celeridade do atendimento de pleitos e de dar continuidade às ações e atividades voltadas ao constante aperfeiçoamento e busca de resultados ainda almejados,

Resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e Projetos mediante a celebração de Convênios e Instrumentos congêneres no âmbito do Ministério do Turismo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 007, de 6 de janeiro de 2004, publicada no DOU nº 31, de 13 de fevereiro de 2004, Seção 1, pág. 60.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBSON NAPIER BORCHIO