O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Substituto, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VIII, da Portaria nº 166, de 16 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º Criar, no âmbito deste Ministério, a Unidade Gestora Executora - Instituto Nacional de Tecnologia - Nordeste, junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, podendo executar atos/fatos relacionados à execução orçamentária e financeira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIVALDO SANTOS MACHADO