O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos convênios lavrados, nos termos do Decreto nº 40450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Martinópolis e Santo Anastácio, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, bem como a celebração de novos convênios com os mesmos municípios, e em observação aos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP N.º DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

1. Caiuá Av. Antônio Marinho, 319 - CEP: 19450-000 - Fone: (18) 278-1144 SF-81-9021364/2001 26/07/2001 59

2. Euclides da Cunha Paulista Rua Adriane Cristina Venâncio, 718 - Centro - CEP: 19275-000 - Fone: (18) 283-1121 SF 81-9050334/2001 26/07/2001 59

3. Iepê R. São Paulo, 37 - CEP: 19640-000 - Fone: (18) 254-1351 SF-81-9015640/2001 26/07/2001 59

4. Inúbia Paulista Av. Campos Salles, 113 - CEP: 17760-000 - Fone: (18) 556-1254 DRT/10-1514/97 (23724-157675/2003 22/07/2003 65

5.João Ramalho Rua Benedito Soares Marcondes, 300 - CEP: 19680-000 - Fone: (18) 258-1107 DRT/10-1723/97 (23724-172504/2003) 22/07/2003 65

6. Lucélia Avenida Internacional, nº 1745 - Centro - Cep.: 17.780-000 - Fone: (18) 3551-1296 - SF-13681-305893/2004 23/05/2005 37 (Redação dada pela Portaria CAT nº 112, de 29.11.2005 - Efeitos a partir de 01.12.2005)

7. Martinópolis* Av. Cel. João Gomes Martins, 525 - CEP: 19500-000 - Fone: (18) 252-1606 SF-23750-369379/2005 08/09/2005 77

8. Mirante do Paranapanema Rua Getúlio Vargas, 721 - CEP: 19260-000 - Fone:(18) 291-1321 DRT/10-1022/97 SF-23724-160291/2003 22/07/2003 65

9. Pacaembu R. Presidente Kennedy, 568 - Bairro Centro - CEP: 17860-000 - Fone: (18) 3862-3224 DRT/10-457/2000 23/08/2000 66

10. Presidente Epitácio Rua São Paulo, 545 - CEP: 19470-000 - Fone: (18) 281-3777 SF13675-184370/2004 27/01/2005 07

11. Sandovalina Av. Prefeito João Borges Frias, 435 CEP: 19250-000 - Fones: 277-1121 / 277-1122 SF-81-900900/2002 20/02/2002 17

12. Santo Anastácio* R. Barão do Rio Branco, s/nº - Paço Municipal - CEP: 19360-000 - Fone: (18) 3263-4403 SF-23750-350051/2005 08/09/2005 77

13. Taciba Av. Moisés Calixto, 534 - CEP: 19590-000 - Fone: (18) 247-1221 - R. 28 DRT/10-1917/97 (23724-52966/2003) 22/07/2003 65

14. Tupi Paulista R. Julio Cantadori, 405-CEP: 17930-000 SF-100-192/2000 23/08/2000 66

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 37, de 23/05/2005.