Portaria MF nº 77 de 16/04/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2004

Remaneja os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e X do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004.

O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, incisos III e IV, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e X do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO PALOCCI FILHO

ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO IV DO DECRETO nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.) REDUÇÃO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS. ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV 
20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 0 3.638 4.869 6.263 7.656 9.049 10.442 12.320 14.199 16.077 18.700 
22000 - MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 549 549 549 549 549 549 549 549 549 549 549 
TOTAL 549 4.187 5.418 6.812 8.205 9.598 10.991 12.869 14.748 16.626 19.249 
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO IV DO DECRETO nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.) ACRÉSCIMO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS. ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
42000- MIN. DA CULTURA 0 3.638 4.869 6.263 7.656 9.049 10.442 12.320 14.199 16.077 18.700 
52000 - MIN. DA DEFESA 0 0 40.000 74.000 81.750 95.874 111.172 115.400 117.568 108.293 38.246 
TOTAL 0 3.638 44.869 80.263 89.406 104.923 121.614 127.720 131.767 124.370 56.946 
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores

ANEXO III
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO V DO DECRETO nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.) REDUÇÃO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS. ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
52000 - MIN. DA DEFESA 0 0 40.000 74.000 81.750 95.874 111.172 115.400 117.568 108.293 38.246 
Fontes: 150, 181, 250 e 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores

ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO VI DO DECRETO nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.) ACRÉSCIMO
R$ MIL

ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
22000 - MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 549 549 549 549 549 549 549 549 549 549 549 
Fontes: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004
(ANEXO X DO DECRETO nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.) REDUÇÃO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS. ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV 
20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 0 2.576 3.384 4.193 5.277 6.467 7.228 8.014 8.776 9.537 10.679 

ANEXO VI
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004
(ANEXO X DO DECRETO nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.) ACRÉSCIMO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS. ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
0 2.576 3.384 4.193 5.277 6.467 7.228 8.014 8.776 9.537 10.679