Portaria SPOA/ME nº 77 de 06/08/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 08 ago 2003
Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria GM/ME nº 36, de 7 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no Inciso II, art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002; e
Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte - Administração Direta, a fim de viabilizar a celebração de Convênios, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 070, de 4 de agosto de 2003.
NOEL DORIVAL GIACOMITTI
ANEXO IFiscal
Acréscimo
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | 1.115.000 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | 1.115.000 | |||
| 27.421.0152.7991.0001 | Produção de Material Esportivo por Menores Infratores - Cidadania ao Menor - Nacional | 33.50.00 | 0 | 100 | 700.000 |
| 27.421.0152.7991.0001 | Produção de Material Esportivo por Menores Infratores - Cidadania ao Menor - Nacional | 44.50.00 | 0 | 100 | 100.000 |
| 27.121.0413.3986.0001 | Implantação de Metodologia de Avaliação de Programas - Nacional | 33.80.00 | 0 | 100 | 165.000 |
| 23.122.0750.2000.0053 | Manutenção de Serviços Administrativos no Distrito Federal | 33.50.00 | 0 | 100 | 150.000 |
| Total | 1.115.000 | ||||
Fiscal
Redução
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | 1.115.000 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | 1.115.000 | |||
| 27.421.0152.7991.0001 | Produção de Material Esportivo por Menores Infratores - Cidadania ao Menor - Nacional | 33.90.00 | 0 | 100 | 700.000 |
| 27.421.0152.7991.0001 | Produção de Material Esportivo por Menores Infratores - Cidadania ao Menor - Nacional | 44.30.00 | 0 | 100 | 100.000 |
| 27.121.0413.3986.0001 | Implantação de Metodologia de Avaliação de Programas - Nacional | 33.90.00 | 0 | 100 | 165.000 |
| 23.122.0750.2000.0053 | Manutenção de Serviços Administrativos no Distrito Federal | 33.90.00 | 0 | 100 | 150.000 |
| Total | 1.115.000 | ||||