Portaria ME nº 77 de 24/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2003

Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.

O Secretário Executivo do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria GM/ME nº 36, de 7 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no Inciso II, art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002; e

Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte - Administração Direta, a fim de viabilizar a celebração de Convênios, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO CLÁUDIO MONTEIRO

ANEXO I Fiscal
Acréscimo
R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA IU FTE VALOR 
51.000 Ministério do Esporte    503.287 
51.101 Ministério do Esporte - Administração Direta    503.287 
27.128.0413.4707.0001 Capacitação de recursos Humanos em Gestão Esportiva - Capacitação de Recursos 33.30.00 0 100 58.273 
27.573.0181.1623.0001 Promoção de Eventos e Intercâmbios Científicos e Tecnológicos no Esporte - Nacional 33.90.00 0 118 30.000 
27.812.0180.2667.0001 Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional 33.90.00 0 118 106.054 
  44.50.00  118 2.480 
27.812.0413.7961.0001 Promoção de Eventos de Esporte e de Lazer - Nacional 33.50.00 0 100 1.200 
27.812.8028.4377.0001 Funcionamento de Núcleos de Esporte em Escolas - Nacional 33.50.00 0 100 305.280 
Total     503.287 

ANEXO II Fiscal
Redução
R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA IU FTE VALOR 
51.000 Ministério do Esporte    503.287 
51.101 Ministério do Esporte - Administração Direta    503.287 
27.128.0413.4707.0001 Capacitação de recursos Humanos em Gestão Esportiva - Capacitação de Recursos 33.50.00 0 100 58.273 
27.573.0181.1623.0001 Promoção de Eventos e Intercâmbios Científicos e Tecnológicos no Esporte - Nacional 33.50.00 0 118 30.000 
27.812.0180.2667.0001 Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional 33.30.00 0 118 106.054 
  44.40.00  118 2.480 
27.812.0413.7961.0001 Promoção de Eventos de Esporte e de Lazer - Nacional 33.30.00 0 100 1.200 
27.812.8028.4377.0001 Funcionamento de Núcleos de Esporte em Escolas - Nacional 33.30.00 0 100 305.280 
Total     503.287