Portaria SPOA/MMA nº 77 de 14/11/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 18 nov 2002

Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 39, inciso II da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001.

A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 4, de 8 de junho de 1999, do Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, e

Considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários face a modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 39, inciso II da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

ANEXO

ANEXO  R$ 1,00  
UNIDADE/PROGRAMADE TRABALHO DISCRIMINAÇÃO REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE FONTE VALOR MODALIDADE FONTE VALOR 
44.101 - ADM. DIRETA         639.188       639.188  
18.541.0508.2987.0001.9999  FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA - PROBIO       166.950       166.950  
    3350  0195  100.700  3330  0195  100.700  
    4450  0195  66.250  4430  0195  66.250  
18.541.0508.2987.0001.2264  FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA - PROBIO       298.050       298.050  
    3350  1138  89.300  3330  1138  89.300  
    3350  1138  50.000  3390  1138  50.000  
    3350  1138  100.000  3380  1138  100.000  
    4450  1138  58.750  4430  1138  58.750  
18.541.0511.3857.0001.9999  ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 BRASILEIRA  3390  0185  174.188  3380  0185  174.188  
44.201 - IBAMA         677.757       677.757  
18.541.0506.2990.0001.9999  USO MÚLTIPLO DOS RECURSOS DAS FLORESTAS NACIONAIS  3390  0185  415.000  3350  0185  415.000  
18.541.0506.2982.0001.9999  MONITORAMENTO DOS PLANOS DE MANEJO DAS FLORESTAS SUSTENTÁVEIS  3390  0185  262.757  3350  0185  262.757  
44.205 - ANA         2.348.000       2.348.000  
18.544.0495.3028.0001.2364  ESTUDOS PARA A DISPONIBILIDADE DE ÁGUA BRUTA NO SEMI-ÁRIDO - PROÁGUA SEMI-ÁRIDO  3330  0148  2.348.000  3380  0148  2.348.000  
44.901 - FNMA         40.958       40.958  
18.541.0508.2958.0001.2464  FOMENTO A PROJETOS DE MANEJO SUSTENTÁVEL DA FLORA E FAUNA       40.958       40.958  
    4440  2185  4.000  4450  2185  4.000  
    4490  2185  36.958  4450  2185  36.958  
-  TOTAL  -  -  3.028.146  -  -  3.028.146