Portaria SEFAZ nº 769 DE 12/09/2022
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 12 set 2022
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2022/6860/501136;
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o item 66 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307 , de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
| 66 | MAQCAMPO SOLUÇÕES AGRICOLAS S/A | 29.481.854-5 | 00.970.771/0015-07 | JOHN DEERE BRASIL LTDA. | 89.674.782/0001-58 | 06 DE JANEIRO DE 2023 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda