O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 1508, publicada no DOU de 17 de junho de 2003, de conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Resolve redistribuir o cargo efetivo vago:

Servidor: Cargo Vago

Cargo: Médico-Área

Código da Vaga: 0864163

Da: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Para: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

Processo: 23110.007943/2008-87

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES