Portaria SE/MP nº 769 de 12/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 13 set 2005

Fixa as metas institucionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o período de 1º de março de 2005 a 28 de fevereiro de 2006, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, e considerando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 264, de 12 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Fixar as metas institucionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o período de 1º de março de 2005 a 28 de fevereiro de 2006, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, na forma estabelecida nesta Portaria e em seus Anexos.

Art. 2º O resultado da avaliação do cumprimento das metas institucionais servirá de base para fins de cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, paga aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas nas alíneas b, c, d, e e f do inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL - SOF
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PPA 2004-2007 METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
PROGRAMA AÇÃO/PRODUTO /UNIDADE    PRODUTO/META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA PREVISTO 
MAR/AGO 2005 SET 2005/ FEV 2006 
    Atualização do Ementário da Receita e Publicação no Portal SOF Ementário publicado Unidade 1 0 
    Avaliação e Formalização das Alterações Orçamentárias Alteração formalizada Unidade 1 2 
    Avaliação, Consolidação e Formalização da Proposta Orçamentária - PLOA 2006 Projeto de Lei elaborado Unidade 1 0 
    Elaboração de Avaliações Bimestrais para Cumprimento do art. 9º da LRF Avaliação realizada Unidade 3 3 
Gestão dos Orçamentos da União Coordenação do Processo Orçamentário Elaboração de Boletim Mensal de Estatísticas Econômico-Fiscais Boletim elaborado Unidade 0 4 
  Produto: Orçamento Elaborado Elaboração de Relatórios sobre Execução Orçamentária Relatório elaborado Unidade 5 10 
  Unidade de Medida: unidade Elaboração do Manual Técnico de Orçamento - MTO 2006 Manual elaborado Unidade 1 0 
    Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2006 Projeto de Lei elaborado Unidade 1 0 
    Análise dos Autógrafos do PLOA e Subsídios à Sanção da LOA Autógrafo analisado Unidade 0 1 
    Realização de Seminários sobre Temas Específicos Abordados nos Dossiês de Informações Setoriais de Orçamento Seminário realizado Unidade 5 5 
    Elaboração das Informações Complementares ao PLOA 2006 Relatório elaborado Unidade 0 1 

ANEXO II
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS - SPI
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PPA 2004-2007 METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
PROGRAMA AÇÃO/PRODUTO /UNIDADE    PRODUTO/ META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA PREVISTO 
MAR/AGO 2005 SET 2005/ FEV 2006 
Avaliação do Plano Plurianual Avaliação dos Programas do Plano Plurianual Produto: Programa Avaliado Unidade de Medida: Unidade Avaliação dos Programas do Plano Plurianual Programa avaliado unidade 374 374 
Gestão do Plano Plurianual Monitoramento e Revisão do Plano Plurianual Produto: Programa Monitorado Unidade de Medida: Unidade  Monitoramento e Revisão do Plano Plurianual Programa monitorado e revisado unidade 374 374 
  Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPLAN Produto: Sistema Implantado Unidade de Medida: Unidade Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPLAN Sistema mantido unidade 1 1 

ANEXO III
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - SEAIN
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PPA 2004-2007 METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
PROGRAMA AÇÃO/ PRODUTO /UNIDADE    PRODUTO /META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA PREVISTO 
MAR/ AGO 2005 SET 2005/ FEV 2006 
    Elaboração de Documentos para Subsidiar a Participação do Representante do MP e Outros Órgãos em Reuniões de Negociações Comerciais Bilaterais e Multilaterais Documento elaborado Unidade 22 22 
Gestão de Política na Área de Planejamento Captação de Recursos Externos de Organismos Financeiros Multilaterais e Governamentais Bilaterais Elaboração de Documentos para Subsidiar a Participação de Representante do MP em Reuniões de Organismos Financeiros Internacionais de Desenvolvimento Documento elaborado Unidade 16 16 
  Produto: Projeto Decidido Unidade de Medida: UnidadeAvaliação de novas operações de créditos com organismos internacionais Análises de carta-consulta Unidade 8 8 
    Análise de modificações contratuais de projetos em execução Análises de projetos em execução Unidade 22 22 
    Carteiras de Projetos Revisadas com Organismos Internacionais e Agências Bilaterais Carteira revisada Unidade 0 1 

ANEXO IV
SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PPA 2004-2007 METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
PROGRAMA AÇÃO/PRODUTO /UNIDADE    PRODUTO/META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA PREVISTO 
MAR/AGO 2005 SET 2005/ FEV 2006 
  Incentivo à Melhoria da Qualidade do Atendimento no Âmbito do Serviço Público Produto: Medidas Implementadas Unidade de Medida: Unidade Implementação de Medidas de Simplificação Medidas implementadas unidade 36 11 
Gestão Pública para Um Brasil de Todos Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG Produto: Sistema Implantado Unidade de Medida: Unidade Implantação do SIORG em Órgãos da Administração Pública Federal Sistema implantado unidade 6 18 
  Avaliação da Gestão nas Organizações Públicas Produto: Organizações Avaliadas Unidade de Medida: Unidade Avaliação da Gestão nas Organizações Públicas Organizações avaliadas unidade 182 152   

ANEXO V
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SLTI
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PPA 2004-2007 METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
PROGRAMA AÇÃO/PRODUTO /UNIDADE    PRODUTO/META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA PREVISTO 
MAR/AGO 2005 SET 2005/ FEV 2006 
  Otimização de Processos Administrativos Produto: Processo Otimizado Unidade de Medida: Unidade Otimização de Processos Administrativos Processo automatizado unidade 1 1 
Compras Governamentais Revisão do Sistema Jurídico relativo a Contratações de Bens, Obras e Serviços Produto: Norma Publicada Unidade de Medida: Unidade Revisão do Sistema Jurídico relativo a Contratações de Bens, Obras e Serviços Norma publicada unidade 3 3 
  Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG Produto: Sistema Implantado Unidade de Medida: Unidade Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG Sistema mantido unidade 1 1 
  Portal Corporativo do Governo Federal Produto: Portal Mantido Unidade de Medida: Unidade Portal Corporativo do Governo Federal Portal mantido unidade 1 1 
  Implantação de Infra-Estrutura integrada de Comunicações - INFOVIA BRASIL Produto: INFOVIA Implantada Unidade de Medida: % de Execução Física Implantação de Infra-Estrutura integrada de Comunicações - INFOVIA BRASIL Infovia implantada % de execução física 20 15 
  Sistema de Atendimento ao Cidadão por Meios Eletrônicos Produto: Serviço Prestado Unidade de Medida: Unidade Sistema de Atendimento ao Cidadão por Meios Eletrônicos Serviço prestado unidade 2.000 2.500 
Governo Eletrônico Integração dos Sistemas Informatizados do Governo Federal Produto: Estrutura de Integração Implantada Unidade de Medida: Unidade Integração dos Sistemas Informatizados do Governo Federal Serviço implantado unidade 3 6 
  Implantação da Certificação Digital na Administração Pública Produto: Certificação Digital Implantada Unidade de Medida: % de Execução Física Implantação da Certificação Digital na Administração Pública Certificação digital implantada % de execução física 15 10 
  Implantação do Serviço de Diretório e Mensageria da Rede Governo Produto: Serviço Implantado Unidade de Medida: Unidade Implantação do Serviço de Diretório e Mensageria da Rede Governo Serviço implantado % de execução física 20 15 
  Implantação dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - E-PING Produto: Especificações Publicadas Unidade de Medida: Unidade Implantação dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - E-PING Especificação publicada unidade 1 0 

ANEXO VI
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PPA 2004-2007 METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
PROGRAMA AÇÃO/PRODUTO /UNIDADE    PRODUTO/ META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA PREVISTO 
MAR/AGO 2005 SET 2005/ FEV 2006 
  Cadastro de Imóveis da União Produto: Imóvel Cadastrado Unidade de Medida: Unidade Cadastro de Imóveis da União Imóveis dominiais ativos Unidade    6.400 4.900 
  Administração do Patrimônio Imobiliário da União Produto: Imóvel Administrado Unidade de Medida: Unidade Transferências Imóveis dominiais transferidos Unidade 7.926 8.192 
  Transações Imobiliárias de Uso Especial Produto: Imóvel Transacionado Unidade de Medida: Unidade Transações Imobiliárias de Uso Especial Imóveis próprios nacionais transacionados Unidade 449 1.217 
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União Sistema de Informação para a Gestão do Patrimônio da União Produto: Sistema Implantado Unidade de Medida: Unidade Redução de Inconsistências Cadastrais Imóveis com inconsistências cadastrais Unidade 122.246 115.917 
  Desenvolvimento do Projeto Orla Produto: Imóvel Cadastrado Unidade de Medida: Unidade Desenvolvimento do Projeto Orla Imóvel cadastrado Unidade 0 500 
  Regularização Fundiária de Assentamentos Informais em Imóveis da União Produto: Imóvel Regularizado Unidade de Medida: Unidade Regularização Fundiária de Assentamentos Informais em Imóveis da União Imóvel regularizado Unidade 10 10 
  Desenvolvimento de Processos de Arrecadação e Cobrança Produto: Processo Implantado Unidade de Medida: % de Execução Física Arrecadação Patrimonial Arrecadação acumulada R$ 1.000 119.348 111.013 

ANEXO VII
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS - DEST
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PPA 2004-2007 METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
PROGRAMA AÇÃO/PRODUTO /UNIDADE    PRODUTO/META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA PREVISTO 
MAR/AGO 2005 SET 2005/ FEV 2006 
    Elaboração do Orçamento de Dispêndios Globais das empresas estatais, para 2006 Orçamento elaborado Unidade 1 0 
    Acompanhamento do Orçamento de Dispêndios Globais das empresas estatais, para 2005 Orçamento acompanhado Unidade 6 6 
    Elaboração do Orçamento de Investimento das empresas estatais, para 2006 Orçamento elaborado Unidade 1 0 
    Elaboração de Projetos de Lei de créditos adicionais ao Orçamento de Investimento das empresas estatais, para 2005 Projeto de lei elaborado Unidade 1 1 
Gestão da Política na Área de Planejamento Coordenação e Controle da Gestão das Empresas Estatais Produto: Empresa monitorada Unidade de medida: unidade Elaboração de Decretos de créditos adicionais ao Orçamento de Investimento das empresas estatais, para 2005 Projeto de decreto elaborado Unidade 1 0 
    Elaboração de Decretos de Reprogramação do Orçamento de Dispêndios Globais das empresas estatais, para 2005 Decreto elaborado Unidade 1 1 
    Consolidação do Plano de Aplicação das instituições financeiras oficiais de fomento, para 2006 Plano elaborado Unidade 1 0 
    Elaboração do Volume IV do Balanço Geral da União, referente ao Orçamento de Investimento, de 2004 Volume elaborado Unidade 1 0 
    Manutenção e atualização do cadastro das empresas estatais no SIEST Cadastro atualizado Percentual 50 50 
    Elaboração da publicação Relatório Anual das Empresas Estatais - 2002 e 2003 Publicação elaborada Percentual 15 0 
    Elaboração da publicação Relatório Anual das Empresas Estatais - 2004 Publicação elaborada Percentual 50 50 
    Elaboração da publicação Perfil das Empresas Estatais Federais- 2002 e 2003 Publicação elaborada Percentual 15 0 
    Elaboração da publicação Perfil das Empresas Estatais Federais- 2004 Publicação elaborada Percentual 50 50 
    Atualização do Cadastro Conselhos/Diretoria das empresas estatais no SIEST Cadastro atualizado Percentual 50 50 
Gestão da Política na Área de Planejamento Coordenação e Controle da Gestão das Empresas Estatais Produto: Empresa monitorada Unidade de medida: unidade Divulgação bimestral da execução do Orçamento de Investimento e da política de aplicação das instituições financeiras oficiais de fomento, de 2005 Portaria elaborada Unidade 3 3 
    Análise dos processos relativos aos Acordos Coletivos de Trabalho das empresas estatais federais Processo analisado Unidade 20 30 
    Análise dos processos relativos aos Planos de Cargos e Salários das empresas estatais federais Processo analisado Unidade 2 2 
    Análise dos processos relativos à participação nos lucros e resultados das empresas estatais federais Processo analisado Unidade 15 5 
    Revisão de planos de benefícios e de estatutos de entidades de previdência complementar Processo analisado Unidade 3 3 

ANEXO VIII
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
PROGRAMA AÇÃO/PRODUTO /UNIDADE    PRODUTO/ META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA PREVISTO 
MAR/AGO 2005 SET 2005/ FEV 2006 
  Formação e Capacitação de Recursos Humanos em Pesquisa Econômica Aplicada e Avaliação de Políticas Públicas Produto: Servidor Capacitado Unidade de Medida: Unidade Formação e Capacitação de Recursos Humanos em Pesquisa Econômica Aplicada e Avaliação de Políticas Públicas Servidor capacitado Unidade 110 70 
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas Estudos da Rede Nacional de Instituições de Pesquisa e Planejamento Produto: Estudo Realizado Unidade de Medida: Unidade Estudos da Rede Nacional de Instituições de Pesquisa e Planejamento Estudo realizado Unidade 7 8 
  Estudos para a Redução ou Eliminação de Restrições Econômicas ao Desenvolvimento Brasileiro Produto: Estudo Realizado Unidade de Medida: Unidade Estudos para a Redução ou Eliminação de Restrições Econômicas ao Desenvolvimento Brasileiro Estudo realizado Unidade 4 6 
  Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro Produto: Pesquisa Realizada Unidade de Medida: Unidade Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro Pesquisa realizada Unidade 1 2 
  Acompanhamento e Análise de Conjuntura Produto: Boletim Publicado Unidade de Medida: Unidade Acompanhamento e Análise de Conjuntura Boletim publicado Unidade 5 5 
  Disseminação de Informações Econômico-Sociais e de Políticas Públicas Produto: Título Publicado Unidade de Medida: Unidade Disseminação de Informações Econômico-Sociais e de Políticas Públicas Título publicado Unidade 15 15 
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas Implantação do Sistema Informatizado da Rede Nacional de Instituições de Pesquisa e Planejamento Produto: Sistema Implantado Unidade de Medida: % de Execução Física Implantação do Sistema Informatizado da Rede Nacional de Instituições de Pesquisa e Planejamento Sistema implantado % de execução física 4 8 
  Estudos sobre Políticas de Inclusão Social para o Desenvolvimento Brasileiro Produto: Estudo Realizado Unidade de Medida: Unidade Estudos sobre Políticas de Inclusão Social para o Desenvolvimento Brasileiro Estudo realizado Unidade 2 2 
  Monitoramento e Avaliação de Ações de Governo Produto: Avaliação Realizada Unidade de Medida: Unidade Monitoramento e Avaliação de Ações de Governo Avaliação realizada Unidade 1 2 
  Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica Produto: Pesquisa Apoiada Unidade de Medida: Unidade Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica Pesquisa apoiada Unidade 6 10