A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 17/2009, de 9 de abril de 2009, do Município de Porto Lucena, devidamente homologado pelo Decreto nº 46.372, de 27 de maio de 2009, do Estado do Rio Grande do Sul,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nºs 59050.001608/2009-55, e 59050.000554/2009-19

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 242, de 20 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 001, de 23 de março de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Porto Lucena, zona rural, por mais noventa dias, contados a partir de 9 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE