O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS nº 1/96, e

Considerando a Portaria nº 1.172 GM/MS, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde no valor de R$ 1.411.200,00 (um milhão, quatrocentos e onze mil duzentos reais) de 28 municípios do Estado da Bahia, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O recurso de que trata o artigo anterior refere-se a um incentivo para o desenvolvimento da intensificação das ações de campo, com vistas à eliminação da transmissão vetorial da doença de Chagas por Triatoma infestans.

Parágrafo único. O montante do recurso será temporário, com prazo estabelecido de 4 meses, tendo o seu início a partir da competência março de 2006.

Art. 3º Os valores reservados aos municípios são os constantes do Anexo a esta Portaria e serão repassados em 4 parcelas mensais.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática dos valores mensais para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 5º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.305.1203.4382.0001 - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

MUNICÍPIOS