Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 1.212, de 27.12.2006, DOU 02.01.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 09-01/1007/2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 20-7 "Regulamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nºs 1.118/GM3, de 28 de dezembro de 1995, e 28/GC3, de 7 de janeiro de 2002, publicadas, respectivamente, nos Diários Oficiais da União nos 249, de 29 de dezembro de 1995, e 7, de 10 de janeiro de 2002, Seção 1, página 13.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será disponibilizado no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER)."