Portaria FNS nº 766 de 14/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jan 2010

Prorroga, até 30.09.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 515 de 2007.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.196924/2007-16,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30.09.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 515/2007 publicada no DOU nº 239, Seção 1, de 13.12.2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO

Diretor-Executivo