A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 3.309, de 24 de novembro de 2008, do Município de Santo Amaro da Imperatriz, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.054, de 16 de janeiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001152/2009-23,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Santo Amaro da Imperatriz, área Urbana, Bairro Centro, Bairro Sitio de Dentro, Bairro Fabrício, área Rural nas localidade de: Varginha, Vargem do Braço, Caldas da Imperatriz, Sul do Rio, Reta dos Pilões, Braço São João, Bom Jesus/Imbiras, Fazenda Ficher, Fazenda Bom Jesus, Caldas do Norte, Vargem Grande ,Taquaras, Vargem dos Pinheiros, Calembra e Pagará, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 24 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE