O Secretário de Estado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual,

Considerando a manutenção da fase vermelha na Capital, conforme Decretos nº 74.480/2021 e 74.511/2021,

Resolve:

Art. 1º Fica prorrogada a suspensão do atendimento presencial ao público externo durante o período de 26/2005 a 10.06.2021.

§ 1º Os atendimentos serão realizados de forma virtual por meio da Nise pelo site Oficial da Secretaria de Estado da Fazenda e pelo email: atendimento@sefaz.al.gov.br.

§ 2º Os atendimentos presenciais serão retomados a partir do dia 11.06.2021.

Art. 2º Os Postos Fiscais permanecerão funcionando presencialmente no horário normal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.05.2021.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 08 de junho de 2021.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Secretário de Estado da Fazenda