O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 005/2008, de 28 de janeiro de 2008, do Município de Riacho dos Cavalos, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.050, de 14 de fevereiro de 2008, do Estado da Paraíba, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000615/2008-59, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Riacho dos Cavalos, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA