O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Advogado-Geral da União, nos termos da Portaria nº 387/AGU, de 24 de abril de 2007, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e considerando o que consta do Processo nº 00400.007330/2009-60;

Considerando a realização do Terceiro Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais - III Enafe, programado para o período de 22 a 24 de outubro de 2009, na cidade de Búzios/RJ; e

Considerando a importância do evento e seu significado em termos de capacitação e aperfeiçoamento profissional para os integrantes da Carreira de Advogado da União,

Resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento dos Advogados da União inscritos no Terceiro Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais - III Enafe, a realizar-se em Búzios/RJ, no período de 22 a 24 de outubro de 2009, desde que o afastamento não acarrete prejuízo ao andamento regular dos trabalhos, a critério das respectivas Chefias dos Órgãos de Execução da Advocacia-Geral da União.

Parágrafo único. O período de afastamento será justificado mediante apresentação de comprovante da participação do Advogado da União no evento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVANDRO COSTA GAMA