A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 2.545, de 5 de janeiro de 2009, do Município de Laguna, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.086, de 5 de fevereiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000658/2009-15,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Laguna, na área urbana, nos seguintes bairros: Mar Grosso, Campo de Fora, Balneário Laguna Internacional, Progresso, Magalhães, Portinho, Centro, Jardim Juliana, Cabeçuda, Mato Alto, Barranceira, Bentos, Nova Fazenda, Caputera, Perrixil, Barbacena, Bananal, Laranjeiras, KM 37, Santiago, Taquaruçu, Estiva, Farol de Santa Marta, Ponta da Barra, Passagem da Barra, Campos Verdes, Canto da Lagoa, Cigana e Santa Marta Pequena; na área rural, nas seguintes localidades: Ponta da Laranjeira, Sertão do Santiago, Siqueiro, Carreiras, Ribeirão da Pescaria Brava, Morro Grande, Figueira, Parobé, Ribeirão Grande e Madre, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 5 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE