O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, do Anexo I, do Decreto nº 5.433, de 25 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 81 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes quadros demonstrativos de informações estatísticas de recursos humanos abrangendo os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, que efetuam o processamento da folha de pagamento de pessoal por intermédio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE:

I - quadro resumo do quantitativo de cargos efetivos ocupados e vagos por órgão, do Poder Executivo Federal (Anexo I); e

II - quadro resumo do quantitativo de cargos comissionados ocupados e vagos por órgão, do Poder Executivo Federal (Anexo II).

Art. 2º Divulgar as siglas e denominações dos órgãos e funções constantes dos Anexos III e IV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO E. A. MENDONÇA