Portaria TSE nº 761 de 27/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2009

Complementa a Portaria nº 682, de 30 de setembro de 2009.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no § 1º do art. 78 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

Resolve:

Complementar, na forma dos anexos A, B e C, a Portaria nº 682, de 30 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 2.10.2009.

Min. CARLOS AYRES BRITTO

ANEXO A
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

(Lei nº 11.416/2006)

Cargo Classe Padrão Vencimento Básico GAJ (50%) Vencimentos (LEI nº 8.852/1994
Analista Judiciário 15 6.957,41 3.478,71 10.436,12 
14 6.754,77 3.377,39 10.132,16 
13 6.558,03 3.279,02 9.837,05 
12 6.367,02 3.183,51 9.550,53 
11 6.181,57 3.090,79 9.272,36 
10 5.848,22 2.924,11 8.772,33 
5.677,88 2.838,94 8.516,82 
5.512,51 2.756,26 8.268,77 
5.351,95 2.675,98 8.027,93 
5.196,07 2.598,04 7.794,11 
4.915,86 2.457,93 7.373,79 
4.772,68 2.386,34 7.159,02 
4.633,67 2.316,84 6.950,51 
4.498,71 2.249,36 6.748,07 
4.367,68 2.183,84 6.551,52 
Técnico Judiciário 15 4.240,47 2.120,24 6.360,71 
14 4.116,96 2.058,48 6.175,44 
13 3.997,05 1.998,53 5.995,58 
12 3.880,63 1.940,32 5.820,95 
11 3.767,60 1.883,80 5.651,40 
10 3.564,43 1.782,22 5.346,65 
3.460,61 1.730,31 5.190,92 
3.359,82 1.679,91 5.039,73 
3.261,96 1.630,98 4.892,94 
3.166,95 1.583,48 4.750,43 
2.996,17 1.498,09 4.494,26 
2.908,90 1.454,45 4.363,35 
2.824,17 1.412,09 4.236,26 
2.741,92 1.370,96 4.11288 
2.662,06 1.331,03 3.993,09 

ANEXO B
CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA - INTEGRAL

(Lei nº 11.416/2006)

FUNÇÃO DE CONFIANÇA CARGO EM COMISSÃO 
FC-6 4.726,70 CJ-4 11.686,76 
FC-5 3.434,43 CJ-3 10.352,52 
FC-4 2.984,45 CJ-2 9.106,74 
FC-3 2.121,65 CJ-1 7.945,86 
FC-2 1.823,15   
FC-1 1.567,95   

ANEXO C
CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA - OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO

(Lei nº 11.416/2006)

FUNÇÃO DE CONFIANÇA CARGO EM COMISSÃO 
FC-6 3.072,36 CJ-4 7.596,36 
FC-5 2.232,38 CJ-3 6.729,14 
FC-4 1.939,89 CJ-2 5.919,38 
FC-3 1.379,07 CJ-1 5.164,81 
FC-2 1.185,05   
FC-1 1.019,17